Piso dos Enfermeiros

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/4), projeto de lei para regulamentar o piso da enfermagem. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento do piso à categoria.

Parte dos recursos seriam oriundos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso no setor público (estados e municípios) e nas entidades filantrópicas, conforme disposto na Emenda Constitucional 127/2022.

Caso tal projeto seja aprovado, inevitavelmente servirá para que o STF reveja a decisão que suspendeu os efeitos do piso dos enfermeiros.