Em 2024, diversos processos de grande relevância nacional retornam à pauta do STF. Isso porque os casos estão com pedidos de vista dos ministros e, conforme regra do Regimento Interno …
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regulava matéria referente a telecomunicações e radiodifusão. Por unanimidade de votos, o STF reconheceu …
Municípios não podem legislar sobre telecomunicações e radiodifusão Leia na íntegra »
O Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, reanalisar a tese afixada segundo a qual o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com …
STF reanalisa entendimento sobre o momento da incidência do ITBI Leia na íntegra »