O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido popularmente como imposto sobre heranças, pode mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que está no Senado, propõe alterações …
Recentemente, o TCE-SP analisou um caso importante (TC 006904.989.25-8) que reforça uma regra básica para quem trabalha com a Administração Pública: serviços técnicos que envolvem conhecimento e avaliação especializada (como …
Serviços Técnicos Especializados: Não basta apenas o menor preço! Leia na íntegra »
Como amplamente divulgado, o Congresso Nacional promulgou a Lei nº 14.784/2023, após derrubar o veto presidencial, prorrogando a desoneração da folha até o ano de 2027 para 17 setores da …
Partido Novo questiona no Supremo MP que reonera a folha Leia na íntegra »
A União interpôs recurso ao STF para tentar diminuir o montante de condenação em verba honorária, requerendo a aplicação (paradoxal, diga-se de passagem!) do § 8º do art. 85 do CPC, …
O paradoxal emprego dos honorários sucumbenciais por equidade Leia na íntegra »
O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/4), projeto de lei para regulamentar o piso da enfermagem. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária …
A partir do julgamento do RE nº 607.109, o STF possibilitou às empresas vinculadas ao regime não cumulativo do PIS/Cofins usufruírem de créditos gerados pela compra de materiais recicláveis. Ou …
Materiais recicláveis geram crédito de PIS/COFINS Leia na íntegra »
No mês passado, o CNJ baixou o Provimento nº 135/2022, que proíbe os magistrados de se manifestarem nas redes sociais através de conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema …