A partir do julgamento do RE n\u00ba 607.109, o STF possibilitou \u00e0s empresas vinculadas ao regime n\u00e3o cumulativo do PIS\/Cofins usufru\u00edrem de cr\u00e9ditos gerados pela compra de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, as empresas que adquirirem materiais recicl\u00e1veis (res\u00edduos e aparas de pl\u00e1sticos, de papel ou cart\u00e3o, de vidro, de ferro ou de a\u00e7o, de cobre, de n\u00edquel, de alum\u00ednio, de chumbo, de zinco e de estanho) poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Sem sombra de d\u00favidas, a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o para a desonera\u00e7\u00e3o da cadeia da reciclagem, possibilitando, inclusive, a restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o do montante indevidamente recolhido nos \u00faltimos 05 (cinco) anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir do julgamento do RE n\u00ba 607.109, o STF possibilitou \u00e0s empresas vinculadas ao regime n\u00e3o cumulativo do PIS\/Cofins usufru\u00edrem de cr\u00e9ditos gerados pela compra de materiais recicl\u00e1veis. Ou seja, as empresas que adquirirem materiais recicl\u00e1veis (res\u00edduos e aparas …<\/p>\n