Em 2024, diversos processos de grande relev\u00e2ncia nacional retornam \u00e0 pauta do STF. Isso porque os casos est\u00e3o com pedidos de vista dos ministros e, conforme regra do Regimento Interno da Corte, o prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e9 de 90 dias, contado da data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade da an\u00e1lise pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n
No ano Judici\u00e1rio que se inicia em 1\u00ba de fevereiro, o plen\u00e1rio do STF dever\u00e1 abordar temas como a reforma da previd\u00eancia, grava\u00e7\u00e3o clandestina em a\u00e7\u00e3o eleitoral, quebra da coisa julgada, corre\u00e7\u00e3o do FGTS, entre outros. A seguir, destacam-se alguns dos processos em andamento<\/p>\n\n\n\n
Descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas – Com vista desde 24\/8<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 liberada para julgamento a a\u00e7\u00e3o que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. O processo, em an\u00e1lise h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, possui cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte da maconha, sem defini\u00e7\u00e3o da quantidade, e um voto contr\u00e1rio. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista, e o processo foi automaticamente liberado pelas novas regras do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n Corre\u00e7\u00e3o do FGTS\u00a0– Com vista desde 9\/11<\/strong><\/p>\n\n\n\n O julgamento que analisa a aplica\u00e7\u00e3o da TR na corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas vinculadas do FGTS est\u00e1 com pedido de vista do ministro Cristiano Zanin desde 9 de novembro, com tr\u00eas votos at\u00e9 o momento defendendo que a remunera\u00e7\u00e3o deve ser, no m\u00ednimo, igual \u00e0 da poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Reforma da previd\u00eancia\u00a0– Com vista desde 19\/12<\/strong><\/p>\n\n\n\n Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento virtual que discute a reforma da previd\u00eancia. At\u00e9 o momento, o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto Edson Fachin declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da lei. O ministro Dias Toffoli seguiu Fachin em alguns pontos e Barroso em outros.<\/p>\n\n\n\n Quebra da coisa julgada – Com vista desde 16\/11<\/p>\n\n\n\n Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o que permitiu a “quebra” de coisa julgada em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. O Tribunal j\u00e1 tem maioria de votos para manter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/399592\/stf-deve-julgar-reforma-da-previdencia-fgts-e-coisa-julgada-em-2024<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2024, diversos processos de grande relev\u00e2ncia nacional retornam \u00e0 pauta do STF. Isso porque os casos est\u00e3o com pedidos de vista dos ministros e, conforme regra do Regimento Interno da Corte, o prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e9 de …<\/p>\n