<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o TCE-SP analisou um caso importante (TC 006904.989.25-8) que refor\u00e7a uma regra b\u00e1sica para quem trabalha com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: servi\u00e7os t\u00e9cnicos que envolvem conhecimento e avalia\u00e7\u00e3o especializada (como consultorias, assessorias, estudos e diagn\u00f3sticos) n\u00e3o devem ser contratados por Preg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O foco aqui \u00e9 claro: qualidade t\u00e9cnica importa \u2014 e muito. Consultorias, assessorias, estudos e diagn\u00f3sticos exigem mais do que apenas o custo mais baixo. A contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais ou servi\u00e7os exige avalia\u00e7\u00e3o qualificada, an\u00e1lise metodol\u00f3gica e comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, e n\u00e3o apenas a busca pelo menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, \u00e9 importante alertar que a contrata\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com base unicamente no valor (art. 75, II, da Lei n\u00ba 14.133\/2021), pode violar os princ\u00edpios e a finalidade da norma. O fato de o valor estar abaixo do limite legal n\u00e3o altera a natureza predominantemente intelectual do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n
Quando a dispensa \u00e9 utilizada sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos s\u00f3lidos, ela repete o equ\u00edvoco apontado pelo TCE-SP na utiliza\u00e7\u00e3o inadequada do Preg\u00e3o, que \u00e9 a aus\u00eancia de julgamento t\u00e9cnico adequado.<\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, h\u00e1 uma incompatibilidade entre a natureza intelectual desses servi\u00e7os e a contrata\u00e7\u00e3o direta baseada apenas no menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que os procedimentos estejam alinhados aos princ\u00edpios de efici\u00eancia, planejamento e sele\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica qualificada, sob pena de nulidade do contrato e responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recentemente, o TCE-SP analisou um caso importante (TC 006904.989.25-8) que refor\u00e7a uma regra b\u00e1sica para quem trabalha com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: servi\u00e7os t\u00e9cnicos que envolvem conhecimento e avalia\u00e7\u00e3o especializada (como consultorias, assessorias, estudos e diagn\u00f3sticos) n\u00e3o devem ser contratados por …<\/p>\n