O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), conhecido popularmente como imposto sobre heran\u00e7as, pode mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024, que est\u00e1 no Senado, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es que, ao mesmo tempo que podem encarecer a heran\u00e7a para alguns, trazem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para outros.<\/p>\n\n\n\n
A proposta traz altera\u00e7\u00f5es importantes que, ao mesmo tempo que buscam simplificar as regras, podem encarecer a transfer\u00eancia de bens para grandes patrim\u00f4nios.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a progressividade obrigat\u00f3ria: todos os Estados ter\u00e3o que adotar al\u00edquotas crescentes, de modo que quanto maior o valor da heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o imposto cobrado.<\/p>\n\n\n\n
Embora o limite m\u00e1ximo da al\u00edquota continue a ser fixado pelo Senado (atualmente em 8%), essa regra ter\u00e1 um impacto direto em Estados como S\u00e3o Paulo, que hoje aplica uma taxa \u00fanica e fixa de 4%.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a al\u00edquota poder\u00e1 subir, chegando ao limite atual de 8%, duplicando a carga tribut\u00e1ria de muitos paulistas.<\/p>\n\n\n\n
Em contraste com esse aumento, o PLP 108\/2024 traz medidas simplificadoras e de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Ele exclui da base de c\u00e1lculo do ITCMD os valores de planos de previd\u00eancia privada (PGBL e VGBL), alinhando-se ao entendimento j\u00e1 estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proposta simplifica a base de c\u00e1lculo para quotas e a\u00e7\u00f5es de empresas n\u00e3o negociadas em bolsa, passando a utilizar o valor patrimonial (cont\u00e1bil) da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, em vez de proje\u00e7\u00f5es subjetivas de lucro ou avalia\u00e7\u00f5es de mercado (valuation<\/em>).<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a tende a reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m define regras mais claras e uniformes para aspectos como domic\u00edlio tribut\u00e1rio, n\u00e3o incid\u00eancia em caso de ren\u00fancia pura e simples de heran\u00e7a e transmiss\u00e3o via trust<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Embora a progressividade seja o ponto mais oneroso, as novas regras criam um importante cen\u00e1rio de seguran\u00e7a para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a iminente eleva\u00e7\u00e3o do imposto, somada \u00e0s novas regras que est\u00e3o por vir, refor\u00e7a a necessidade e urg\u00eancia de um planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio robusto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), conhecido popularmente como imposto sobre heran\u00e7as, pode mudar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024, que est\u00e1 no Senado, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es que, ao mesmo tempo que podem encarecer a heran\u00e7a para …<\/p>\n